Taubaté publica edital para escolher nova gestora do HMUT
A Prefeitura de Taubaté publicou nesta terça-feira (14) o edital para contratar uma nova organização social (OS) responsável pela gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut).
A nova licitação ocorre após a administração municipal anunciar que não vai renovar o contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, atual gestora da unidade. O vínculo entre a prefeitura e a entidade termina em 31 de julho.
Com valor aproximado de R$ 11 milhões mensais, o novo contrato de gestão terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 2 de setembro, às 9h, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitações da Prefeitura.
Em nota, o Grupo Chavantes afirmou que há contrato vigente para gerir o HMUT e que não há decisão do Tribunal de Contas que obrigue a troca da gestora. A entidade diz que existe uma tentativa de justificar uma contratação emergencial. (leia a nota na íntegra abaixo)
Prestação de contas
O documento prevê regras de controle e fiscalização do contrato. Haverá prestação de contas mensal, avaliação trimestral e acompanhamento de metas.
Algumas das metas previstas são:
Acolhimento humanizado
Segurança do paciente
Manutenção do ensino e da pesquisa ligados à universidade
Integração com a rede municipal e regional de saúde
Fortalecimento das linhas de cuidado, incluindo a área materno-infantil
Segundo a prefeitura, no processo de transição da administração do hospital será feito um contrato emergencial para evitar interrupção dos atendimentos à população.
Contrato para gestão do Hmut termina em 31 de julho
Relembre
A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes assumiu a gestão do Hospital Municipal Universitário em 2024, ainda na administração do ex-prefeito José Saud.
Neste ano, a prefeitura e a organização social passaram a travar uma disputa judicial. O município chegou a reter repasses, alegando descumprimento de metas contratuais, enquanto a entidade contestou a medida.
A prefeitura já havia tentado contratar uma nova gestora por meio de chamamentos públicos anteriores, mas os processos acabaram suspensos ou alterados.
O Grupo Chavantes divulgou a seguinte nota:
“O Grupo Chavantes esclarece que existe um contrato vigente para a gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), com previsão contratual de continuidade e possibilidade de renovação por até 5 anos. Nesse contexto, causa extrema preocupação a tentativa da Prefeitura de Taubaté de criar um cenário, fictício e fabricado artificialmente, de contratação emergencial sem que tenham sido esgotadas as alternativas legais, contratuais e administrativas já existentes.
É importante reforçar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não determinou a interrupção do contrato vigente, não impediu sua continuidade e não ordenou a substituição imediata da atual gestora. Os apontamentos do TCE dizem respeito ao chamamento público realizado pelo próprio município e ao ajuste dele decorrente, com indicação de medidas corretivas, e não à paralisação da gestão hospitalar.
Dessa forma, a utilização desses apontamentos como justificativa para uma contratação emergencial não se sustenta como consequência automática da decisão do Tribunal. Ao invés de fabricar uma situação emergencial, a Prefeitura, por lei, deveria concluir adequadamente o chamamento público, promover as correções necessárias e, no limite, renovar temporariamente o contrato com o Grupo Chavantes para garantir uma transição segura, regular e sem risco à assistência.
O Grupo Chavantes entende que uma contratação emergencial, nas atuais circunstâncias, deve ser tratada com máximo rigor, pois envolve a gestão de um hospital público estratégico, com pacientes internados, profissionais em atividade, fornecedores, contratos, insumos, medicamentos, equipamentos e serviços essenciais em funcionamento.
Caso a Prefeitura insista em seguir por esse caminho, mesmo diante das alternativas legais existentes, o procedimento precisa respeitar publicidade, transparência, isonomia e critérios técnicos objetivos. O município possui mais de 50 Organizações Sociais qualificadas, e todas devem ter acesso às mesmas informações, prazos e condições de participação. A contratação emergencial não pode ser conduzida como escolha direta, restrita ou direcionada a uma única entidade.
O Grupo Chavantes segue qualificado no município, não possui impedimento para participar de eventual procedimento e já manifestou formalmente interesse e disposição em participar, conforme Ofício nº 359/2026. Portanto, qualquer processo emergencial deve permitir também a participação da atual gestora, em igualdade de condições com as demais entidades qualificadas.
Até o momento, a Prefeitura também não apresentou informações objetivas sobre como será conduzida a transição da gestão, quem assumirá a operação, qual será o cronograma, como ficarão os profissionais e quais medidas serão adotadas para evitar descontinuidade assistencial.
O Grupo Chavantes seguirá cumprindo suas obrigações enquanto estiver à frente do HMUT e reforça que qualquer decisão sobre o futuro da unidade deve observar a legalidade, a segurança jurídica, a transparência e, principalmente, a continuidade do atendimento à população de Taubaté.”
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/07/14/prefeitura-de-taubate-publica-edital-para-contratar-nova-gestora-do-hmut.ghtml
